Justiça dá decisão favorável à continuidade das aulas não presenciais no estado do Rio

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio divulgou, nesta quarta-feira (8), decisão favorável à continuidade das aulas não presenciais (online), adotadas pela Secretaria Estadual de Educação, como medida de prevenção ao novo coronavírus. De acordo com a secretaria, a decisão foi anunciada como resposta a uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), que alegava o descumprimento do isolamento social.

Um trecho da decisão da juíza Regina Lúcia de Castro Lima, da 6ª Vara de Fazenda Pública, aponta a “preocupação do secretário de Educação, Pedro Fernandes, ao estabelecer diretrizes concretas e plausíveis para ultrapassar o período vivido pelos brasileiros, com o menor prejuízo para os alunos em todas as escolas do estado”.

Ainda de acordo com a ação, que “os alunos que não tiverem acesso à internet receberão o material impresso em suas casas e, após o retorno das atividades presenciais, caso tenham necessidade, terão aulas de reforço. O método de avaliação e provas bimestrais dependerá do período de interrupção das atividades presenciais.”