Justiça decide futuro de PMs acusados de executar policial no Rio

Os policiais militares Felipe Ramos Noronha e Fábio de Oliveira Ramos são réus pela execução de um policial civil em Niterói. Ambos foram expulsos da corporação pelo Conselho Disciplinar em 1º de agosto. A decisão cita uma “transgressão de disciplina de natureza grave” por dirigirem veículos furtados, roubados ou clonados e por porte ilegal de arma.

Felipe e Fábio foram presos em um Jeep utilizado na fuga, onde foram encontradas armas e outros itens relacionados ao homicídio. A defesa de Felipe obteve uma decisão parcial em habeas corpus no início de setembro. A 1ª Câmara Criminal determinou que ele permaneça no Batalhão Especial Prisional até o julgamento do mérito. A defesa de Fábio pediu que os efeitos da decisão também fossem aplicados a ele.

Cinco homens são réus por homicídio triplamente qualificado e adulteração de placa de veículo:

• Fábio de Oliveira Ramos: policial militar acusado de seguir a vítima, dirigir o veículo da fuga e transportar armas e placas clonadas.

• Felipe Ramos Noronha: policial militar acusado de seguir a vítima e atuar na execução.

• Mayck Júnior Pfister Pedro: réu por filmar a vítima em casa e no trabalho, na 29ª DP (Madureira).

• Dênis da Silva Costa: apontado como “batedor” após o crime e por ajudar a destruir o Jeep Compass usado na ação.

• José Gomes da Rocha Neto, o Kiko: apontado como coordenador do grupo.

Todos os réus negam as acusações. A Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí ainda investiga a motivação e o mandante do crime, analisando a quebra de sigilo de celulares apreendidos.

O que diz o MPRJ

O Ministério Público alega que Felipe, Fábio e Mayck foram presos em flagrante em Duque de Caxias enquanto tentavam destruir provas, próximo ao Jeep Compass em chamas. Com eles, foram achadas armas e placas clonadas. Segundo o MP, Fábio dirigiu o veículo e monitorou a rotina da vítima. Fotos de ruas próximas à casa do policial foram encontradas em seu celular.

Felipe mantinha contato direto com Fábio nos dias anteriores ao crime, o que, para a acusação, aponta sua participação. Mayck foi responsável por filmar a vítima na véspera do crime, tanto em casa quanto no trabalho. Dênis foi identificado por digitais em um carro e aparece em imagens de moto acompanhando a ação. Registros de comunicação entre ele e Fábio são compatíveis com o horário da morte.

José Gomes da Rocha Neto, o “Kiko”, manteve contato direto com Fábio, inclusive por chamada de vídeo enquanto o Jeep era incendiado. Registros de ligações indicam que Kiko sabia dos passos do PM durante o monitoramento. Em juízo, Kiko reconheceu conhecer Fábio, mas negou envolvimento no crime.

O que alegam as defesas

Todas as defesas pediram a absolvição de seus clientes, classificando as acusações do MPRJ como genéricas e baseadas em “suspeitas e conjecturas”. Segundo os advogados, não há descrição dos atos executórios de cada réu.

A defesa de Mayck pediu a impugnação das provas do celular, alegando quebra da cadeia de custódia e que as conclusões do inquérito possuem “interpretações subjetivas”. Os advogados de Kiko afirmam não haver indícios de autoria e que a comunicação com Fábio se devia à amizade antiga, “sem qualquer conotação ilícita”.

Kiko alega que a chamada de vídeo foi para convidar Fábio para fazer exercícios, chamando-o de “sedentário”. Seus advogados afirmam que houve uma “esquizofrenia processual” por parte do MPRJ.