Justiça Eleitoral manda prefeitura de Friburgo recolher apostila de escolas com foto e nome de Crivella

A Justiça Eleitoral de Nova Friburgo, Região Serrana do Rio, determinou que sejam recolhidas todas as apostilas distribuídas pela rede municipal de ensino após a prefeitura da cidade usar a foto e o nome do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella em apostilas de crianças de cinco e seis anos, que estão em fase de alfabetização.

No material, destinado para alunos do 1º ano do ensino fundamental, havia um exercício de Português relacionado as palavras escritas com a letra M. Em um dos exemplos, tinha a foto e o nome de Crivella.

A Prefeitura de Nova Friburgo terá um prazo de 48 horas após ser notificada para recolher as apostilas, sob pena de multa de R$ 8 mil. Além disso, a Justiça Eleitoral também determinou que não haja publicação com teor de propaganda eleitoral nas redes sociais da Secretaria Municipal de Educação, também sob pena de aplicação de multa.

A decisão foi publicada no último dia 17, a prefeitura foi notificada dia 22 e informou que já havia determinado o recolhimento.

Na decisão, o juiz da 26ª Zona Eleitoral, Marcelo Alberto Chagas Vilas, disse que a intenção do político que aparece no material didático do município de participar das eleições de 2022 “já é fato amplamente divulgado pela imprensa” e que uma foto desse político aparecer em um material didático cedido pelo município desrespeita o artigo 37 da Lei das Eleições.

A Prefeitura de Nova Friburgo nega que o conteúdo da apostila tenha vinculação política e que o conteúdo tinha finalidade exclusivamente pedagógica “aproximando o conteúdo do cotidiano para facilitar a aprendizagem dos alunos. A Secretaria de Educação exonerou os responsáveis pela apostila.