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Justiça Federal determina que Funarj conclua restauração da Casa da Marquesa de Santos

A restauração deve ser concluída em até 24 meses

Por Marcelo Silva

(Divulgação)

A Justiça Federal condenou a Fundação Anita Mantuano de Artes do estado do Rio de Janeiro, a Funarj a concluir o processo de restauração da Casa da Marquesa de Santos, localizada no bairro de São Cristóvão, na Zona Norte do Rio.

As obras foram interrompidas em 2016. A decisão desta quarta-feira (21), atende a pedido do Ministério Público Federal em ação civil pública que busca impedir a deterioração do imóvel pela falta de uso e manutenção.

Segundo o MPF, inicialmente, a ação foi movida contra a Funarj. Durante o processo, a fundação solicitou junto à Justiça Federal que também fossem chamados no processo como réus o IPHAN e a União.

Após o recurso ter sido acatado pelo judiciário federal, Iphan e a União foram condenados a custear as obras caso a Funarj comprove não ter recursos para tal. A Casa da Marquesa de Santos foi uma das primeiras edificações tombadas pelo Iphan, em 1938.

Em 2010, foi apresentado um projeto de obras emergenciais que seria financiado pelo BNDES. A execução foi iniciada em 2012, com a restauração das fachadas, das esquadrias, da cobertura e da Sala Flora.

Na sentença, o juízo da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a FUNARJ a incorporar ao projeto básico de arquitetura as alterações solicitadas pelo IPHAN à época. Para isso, a Justiça determinou em tutela de urgência o prazo de 90 dias.

Além disso, a FUNARJ foi condenada a concluir a totalidade do projeto de restauração da Casa da Marquesa de Santos, no prazo de vinte e quatro meses.

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