Rio

Justiça mantém decisão liminar que reduz em dez anos prazo para concessão da Cedae

Desembargador reforçou que prazo definido no decreto do governo para concessão da companhia extrapola limite de 25 anos

Por Redação Tupi

(Divulgação)

O desembargador do Tribunal de Justiça, Adolpho Andrade Mello negou, nesta terça-feira (20), o recurso apresentado pelo governo do Rio e manteve a decisão liminar que reduz em dez anos o prazo previsto em edital para a concessão da Cedae, cujo leilão está previsto para o próximo dia 30 de abril.

A liminar havia sido expedida pelo próprio desembargador, na semana passada, atendendo a uma ação movida por  deputados estaduais. Os parlamentares alegaram que o prazo de 35 anos pretendido pelo governo para concessão da Cedae desrespeita a legislação vigente no estado.

Em decisão liminar, o desembargador reforçou que o prazo definido no decreto do governo para concessão da companhia de água e esgotos extrapola o limite de 25 anos determinado pela Lei.

Comentários

enquete

Você está satisfeito com o empate no primeiro fla-flu da final do Carioca?

Carregando ... Carregando ...

AO VIVO
OUÇA AO VIVO
VOLTAR AO SITE
17 de Maio de 2021 - 96.5 FM
OUÇA AQUI
Show do Antônio Carlos
« Programa Anterior
08:00 - Show do Clóvis Monteiro
10:00 - Programa Isabele Benito
11:00 - Programa Francisco Barbosa
12:00 - Patrulha da Cidade
15:00 - Show do Heleno Rotay
17:00 - Show do Apolinho
19:00 - Radar Tupi
20:00 - Programa Cristiano Santos
21:00 - Tupi na Rede
22:00 - Giro Esportivo
13:00 - Cidinha Livre
Próximo Programa »
  • Transmissão em Vídeo
Acompanhe também »