Justiça pedirá a empresas para melhor fiscalizarem carros de aplicativo

O Tribunal de Justiça do Rio irá alertar autoridades e cobrar empresas de aplicativo para melhorarem seu serviço de transporte urbano. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (20). Ela ocorreu após um novo caso de descredenciamento de um motorista denunciado por assédio sexual.

O desembargador Luciano de Carvalho, relator do caso, argumentou que o Poder Público deve estimular as empresas a reforçarem seus controles internos e aprimorarem seus serviços. Isso pode ser alcançado a partir da implementação de novas tecnologias, ampliação do número de motoristas do sexo feminino e a adaptação dos veículos para impedir o controle do trancamento das portas do veículo pelo condutor.

“Considero fundamental a adoção de políticas públicas mais eficazes, direcionadas às plataformas, com imposição de regras mais rígidas que confiram efetiva segurança aos usuários, em especial do sexo feminino”, concluiu o desembargador depois de considerar “a gravidade da conduta imputada ao motorista (assédio sexual), e sendo do conhecimento comum que, infelizmente, o fato não é isolado no campo do transporte de passageiros por aplicativo”.

Em razão disso, o Tribunal de Justiça expediu ofícios ao Ministério Público, ao Governo do Estado e à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar para avaliarem a adoção de medidas cabíveis no âmbito de suas atribuições.