(Foto: Divulgação/Senado)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira um trecho da Lei, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial deixou de fora o dispositivo que estabelece como crime a disseminação de fake news nas eleições.
O veto foi derrubado pelo Congresso em agosto, o que determinou a atualização da norma.
Com a sanção desta segunda-feira, também passa a ser considerado crime previsto no Código Eleitoral, divulgar denúncias caluniosas contra candidatos em eleições.
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