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Lula: Primeiros Decretos do Diário Oficial da União

Confira os decretos que Luis Inácio Lula da Silva assinou logo no primeiro dia de governo.

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Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Divulgação)

Nesta segunda-feira(2), logo no primeiro dia de governo do Presidente Lula em 2023, foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), diversas medidas em edição extra do documento.

Os decretos divulgados foram:

  • Mudança da Política de controle de armas e CAC;
  • Decreto reestabelecendo o combate ao desmatamente;
  • Decreto reestabelecendo o Fundo da Amazônia;
  • Revogação do decreto que permitia o garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
  • Decreto sobre inclusão na educação;
  • Decreto que muda as regras pra inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
  • Decreto sobre inclusão na educação;
  • Decreto que altera as regras para apuração e punição de infrações relacionadas ao meio ambiente;
  • Decreto que regulamenta a Lei que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

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