Lula sanciona retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

O Presidente Lula determinou nesta quinta-feira (20), a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), lei que foi criada no primeiro mandato do petista.

Aprovada pelo congresso, essa nova lei garante que pelo menos 30% do recurso reservado pelo governo para a compra de alimentos para órgãos da administração pública federal, seja gasto com produtos de agricultores familiares.

O texto que foi aprovado por deputados e senadores, prevê que o governo federal, estados e municípios, possam comprar alimentos sem licitação de agricultores familiares e também de outros produtores, como aquicultores, carcinicultores e piscicultores, desde que atendidas condições.

Confira a lista completa de condições a serem atendidas:

• Preços sejam compatíveis com os preços vigentes no mercado

• Os alimentos adquiridos sejam de produção própria dos beneficiários e cumpram os requisitos de controle de qualidade previstos na legislação;
• Normas estabelecidas para compra específica de cada modalidade precisam ser observadas, na forma estabelecida pelo grupo gestor do programa.