Mais de 1,6 mil presos recebem saidinha no Rio; parte não retorna ao sistema

A Secretaria de Administração Penitenciária liberou, na última terça-feira, 1.639 presos para a visita periódica à família, a famosa saidinha, benefício concedido pela Justiça onde os presos devem retornar em até sete dias.

O calendário anual da Vara de Execuções Penais prevê cinco saidinhas ao longo do ano, somando até 35 dias de benefício, com intervalo mínimo entre as saídas de 45 dias. Na saidinha de páscoa deste ano, os detentos têm até as 22h do dia 23 de março para voltar às unidades prisionais, já que foram liberados no dia 17 de março.

Segundo a SEAP, 8.466 presos foram beneficiados pela saidinha no ano passado e 15% não retornaram ao sistema prisional, resultando em aproximadamente 1.250 foragidos da Justiça no Estado. 

Em 2024, houve mudanças na legislação federal, que restringiu e proibiu a concessão da saidinha para condenados por crimes hediondos, mas os presos condenados antes dessa alteração continuam tendo direito às saídas. 

Já no Estado do Rio, o governo endureceu as regras para a saidinha no ano passado, determinando que é necessário considerar uma série de fatores para autorizar tanto a saidinha quanto o trabalho externo. 

São eles a declaração de vínculo com facção criminosa, informações provenientes de investigações que indiquem ligação com facção, grau de periculosidade, comportamento durante o cumprimento da pena, além do histórico disciplinar. 

As autorizações para as saidinhas são automaticamente canceladas se o preso não respeitar os horários e as datas de retorno à unidade prisional, com o descumprimento das determinações também podendo acarretar regressão de regime, deixando o semiaberto e retornando ao fechado. 

O Programa de Gestão de Risco nas Saídas Temporárias, coordenado pela SEAP, tem foco na adoção de protocolos técnicos para avaliação individual dos presos, com possibilidade de monitoramento eletrônico, integração entre órgãos de segurança e produção de relatórios periódicos sobre o controle dos beneficiários.