Rio

Mais de 500 mil contribuintes da Zona Norte ainda podem garantir desconto no IPTU

Até o momento, a Secretaria Municipal de Fazenda recebeu mais de 100 mil declarações de moradores da cidade

Por Redação Tupi

Imagem da Praça da Bandeira
Praça da Bandeira, um dos bairros beneficiados pela DeCAD – Divulgação / Prefeitura do Rio

O prazo para a entrega da Declaração Anual de Dados Cadastrais do imóvel (DeCAD) termina no próximo dia 31 de agosto para moradores de casas e apartamentos da Zona Norte do Rio.

Inédita no país, a DeCAD é uma nova forma mais simples e 100% online de declarar a atualização de informações de imóveis e dos dados pessoais do contribuinte. Os pagadores de IPTU que fizerem a declaração e encerrarem 2021 adimplentes com o município receberão desconto de 5% no imposto do ano seguinte.

Até o momento, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento recebeu mais de 100 mil declarações de moradores da cidade.

“A DeCAD não é obrigatória, mas é uma chance única de o morador deixar a parte fiscal do imóvel certinha com a Prefeitura, além de garantir seu desconto no IPTU. O passado fica perdoado e o morador ainda ganha 5% de bônus no ano seguinte” – afirma o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio, Pedro Paulo.

A primeira fase da DeCAD contemplou 469 mil casas e apartamentos de bairros do Centro, Zona Sul e Grande Tijuca. Neste mês de agosto é a vez de moradores de 535 mil imóveis da Área de Planejamento 3, que reúne o restante da Zona Norte, realizarem a declaração. Até o fim do ano, o projeto irá contemplar os 1.672.349 imóveis do município.

Simplificada, a Decad pode ser feita em apenas 10 minutos e de graça. Os contribuintes devem acessar o portal Carioca Digital, se cadastrar ou entrar com seu cadastro, clicar na opção DeCAD e digitar o número da inscrição imobiliária.

Entre os dados que devem ser confirmados estão endereço, nome e CPF do contribuinte e área edificada do imóvel. A novidade desburocratiza o processo, que antes exigia 12 documentos e hoje pode ser feito com apenas 4. Um passo a passo completo está disponível na plataforma.

Além de incentivar os contribuintes a realizarem a declaração espontaneamente, a SMFP permitirá que aqueles que deixaram de atualizar suas informações com o fisco, como um eventual aumento de área, tenham a oportunidade de regularizar seu cadastro sem sofrer cobrança retroativa.

A cobrança referente a anos anteriores poderá ocorrer para aqueles que não fizerem a DeCAD ou declararem dados incorretamente, o que pode ser constatado a partir da fiscalização da Prefeitura.

O benefício do desconto no IPTU para quem entregar a Decad incidirá no ano seguinte à declaração. É importante ressaltar que ele não contempla quem deixou de pagar e está inscrito na dívida ativa do município. Vale lembrar que o contribuinte poderá apresentar uma única retificadora também dentro do mesmo período da declaração.

 



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