Ministério Público pede explicações às Polícias Civil e Militar do RJ sobre utilização de drones e helicópteros em operações

Foto/OAB RJ

O Ministério Público do Rio (MPRJ) pediu que as Polícias Civil e Militar elaborem ou revisem o conjunto de regras que regulamenta o uso de helicópteros, de veículos blindados e de drones, durante operações.

A recomendação ocorre na esfera de um inquérito civil instaurado em julho de 2018. De acordo com o MP, em relação ao uso de veículos blindados e drones, ficou clara a inexistência de um modelo a ser seguido por parte da Polícia Civil. Na PM, a situação notada é idêntica em relação aos helicópteros, de acordo com o órgão.

Em relação aos blindados também não foi especificada uma medida, sendo certa a inexistência de regulamentação para o uso de drones. O Ministério Público do Estado do Rio estabeleceu prazo de 30 dias para o envio das informações sob pena de ajuizamento de ação civil pública.

Os documentos recomendam, ainda, a revisão dos decretos sobre o uso desses equipamentos, “de modo a adequá-los aos fundamentos e limites da Constituição”.