Ministério Público recomenda veto a projeto de Lei que defende mudança de nome do Maracanã

O Ministério Público do Rio emitiu uma recomendação defendendo que governador em exercício, Claudio Castro vete projeto de lei que modifica o nome oficial do Estádio do Maracanã, para Rei Pelé.

Segundo o MP, o objetivo é evitar a violação ao patrimônio imaterial dos torcedores e frequentadores do estádio. De acordo com a Recomendação, eventual modificação do nome oficial do estádio poderá implicar afronta aos direitos sociais do consumidor torcedor.

A recomendação ressalta que o esporte é um direito fundamental social pela Constituição. No documento, o Ministério Público lembra que o Estádio ‘Jornalista Mário Filho’, integra a identidade cultural carioca.

O MPRJ leva em consideração que, no último dia 9, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado, a Alerj aprovaram, em regime de urgência, projeto de lei para rebatizar o Maracanã.

A próxima etapa do processo legislativo é a sanção ou veto pelo governador em exercício. O MPRJ pediu que o Governador responda em até cinco dias.