Motoristas do Rio têm até 30 de junho para parcelar o IPVA

Os motoristas do Estado do Rio de Janeiro têm até o dia 30 de junho para aderir ao programa IPVA em Dia, que permite o parcelamento de dívidas do imposto veicular acumuladas entre os anos de 2020 e 2024. O parcelamento pode ser feito em até 12 vezes.

Desde novembro, quando o programa foi lançado, cerca de 25 mil dívidas já foram negociadas, totalizando mais de R$ 123 milhões em valores regularizados. O programa é voltado exclusivamente para débitos que ainda não foram inscritos em Dívida Ativa.

Como aderir ao IPVA em Dia?

Para participar, o contribuinte deve acessar a Central de Serviços da Sefaz-RJ, fazer login com a conta GOV.BR ou com o Certificado Digital, e informar o número do Renavam do veículo. O sistema apresentará os débitos existentes e as condições de pagamento disponíveis.

Após selecionar a quantidade de parcelas, o sistema emitirá as orientações para geração da guia Darj. As parcelas vencem sempre no dia 5 de cada mês, com início no mês seguinte à adesão.

Quais são os riscos para quem não pagar?

O contribuinte perderá o benefício caso não pague a primeira parcela, fique inadimplente por três meses consecutivos ou alternados, ou se uma prestação atrasar mais de 90 dias. Além disso, para aderir ao programa, é preciso desistir de ações administrativas ou judiciais relacionadas às dívidas.

Vale lembrar que as dívidas já inscritas na Dívida Ativa devem ser negociadas diretamente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), fora do escopo do IPVA em Dia.