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MP permite que trabalhador não bata ponto

Acordo entre empregado e empregador permitirá a marcação apenas de folgas, férias e etc

Por Redação Tupi

Marcello Casal jr/Agência Brasil

O texto da Medida Provisório (MP) da Liberdade Econômica dispensa trabalhadores de todas as categorias de bater cartão – ato realizado para comprovar horário de saída e chegada no trabalho.

O relatório, que foi aprovado em comissão mista do Congresso, autoriza acordos individuais em que os funcionários poderão cumprir o expediente e sair, sem a necessidade de qualquer tipo de comprovação.

Atualmente, em empresas com mais de dez funcionários, o controle da jornada de trabalho fica sob responsabilidade do empregador.

Casos de exceções continuarão com a necessidade da “batida de ponto”, como horas extras, faltas e férias.



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