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MP permite que trabalhador não bata ponto
Acordo entre empregado e empregador permitirá a marcação apenas de folgas, férias e etc
Marcello Casal jr/Agência Brasil
O texto da Medida Provisório (MP) da Liberdade Econômica dispensa trabalhadores de todas as categorias de bater cartão – ato realizado para comprovar horário de saída e chegada no trabalho.
O relatório, que foi aprovado em comissão mista do Congresso, autoriza acordos individuais em que os funcionários poderão cumprir o expediente e sair, sem a necessidade de qualquer tipo de comprovação.
Atualmente, em empresas com mais de dez funcionários, o controle da jornada de trabalho fica sob responsabilidade do empregador.
Casos de exceções continuarão com a necessidade da “batida de ponto”, como horas extras, faltas e férias.
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