MPRJ e MPF pedem por informações sobre medidas adotadas com relação à escassez hídrica na bacia do Paraíba do Sul

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo Temático Temporário para Garantia de Segurança Hídrica (GTT Segurança Hídrica/MPRJ), e o Ministério Público Federal (MPF), oficiaram a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), para saber quais medidas vêm sendo ou serão adotadas com relação escassez d’água na bacia. Os órgãos têm 12 dias para apresentarem as informações.

A medida foi adotada devido à preocupação com o balanço hídrico das Regiões Hidrográficas do estado do Rio de Janeiro. Atualmente, tramitam no MPRJ e no MPF três procedimentos que tratam do tema.

A Agência deve responder se estuda, cogita ou pretende declarar situação crítica de escassez de recursos hídricos. Além disso, também deverá informar quais as ações, medidas e planos estão previstos ou em execução para prevenir os impactos da escassez.

Com relação ao Comitê, o ofício questiona se existe ação de ‘contingência ou emergência’ prevista no seu Plano de Bacia, no Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) ou no Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e de que forma o órgão vem cooperando com o Estado do Rio no âmbito das ações previstas e em execução.