MPRJ investiga se vereador Gabriel Monteiro violou direitos ao invadir abrigos

O Ministério Público do Estado vai abrir um inquérito para investigar se o  vereador do Rio de Janeiro,  Gabriel Monteiro, do PSD violou direitos ao invadir abrigos de menores.

Acompanhado de assessores e seguranças, o parlamentar entrou em unidades de acolhimento, durante a noite, sem a devida autorização.

Em suas redes sociais, Gabriel Monteiro afirmou que realizou as visitas porque foi eleito para fiscalizar. As visitas aconteceram nos dias 19 e 24 de março deste ano.

As notícias encaminhadas ao Ministério Público o vereador acompanhado de um grande número de pessoas, teria exposto os adolescentes acolhidos e funcionários da unidade a maior risco de contágio pelo coronavírus.

De acordo com o inquérito, os abrigos se enquadram estritamente no conceito de casa, o que difere do conceito de repartição pública, sendo, portanto, asilo inviolável ao ingresso sem consentimento do morador, ou, excepcionalmente, durante o dia, por determinação judicial.

Caso confirmadas as denúncias, as vistorias poderiam configurar violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em acolhimento institucional.