Mutuário pode usar saldo FGTS para quitar até 12 parcelas em atraso de imóvel financiado

Foto: (Tomaz Silva/Agência Brasil)

A partir de 2 de maio, o mutuário do Sistema Financeiro da Habitação poderá usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para quitar até 12 prestações em atraso. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, após ser aprovada pelo Conselho curador do FGTS.   A medida vai valer até 31 de dezembro. Atualmente, o saldo pode ser usado em até duas situações para a casa própria: a compra ou a construção e a amortização de parcelas de financiamentos imobiliários.

Apesar do uso do fundo para reduzir o valor da prestação, o emprego dos recursos do FGTS para quitar parcelas em atraso é novidade. Se o trabalhador tiver nas contas do FGTS uma quantia correspondente a 12 meses de parcelas, pode usar esses recursos para reduzir em até 80% o valor das prestações por 12 meses seguidos. O FGTS também pode ser usado para diminuir o número de prestações ou para abater uma parte da parcela mensal, reduzindo o valor das prestações seguintes.

Em relação à compra e à construção da casa própria, pode sacar o dinheiro do FGTS o trabalhador com pelo menos três anos de contribuição para o fundo. A contagem é feita somando o tempo de trabalho na mesma empresa ou em empresas diferentes, em períodos consecutivos ou não.