Brasil
Nikolas apresenta emenda para governo pagar empresas por fim da escala 6×1
Texto para mudar escala de trabalho deve ser votado na Câmara até o fim de maio, que não vai priorizar projeto de lei do governo
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou nesta quinta-feira (16/4) uma emenda a um projeto que tramita na Câmara para acabar com a escala de trabalho 6×1. O texto do parlamentar prevê que o governo federal arque com eventuais custos às empresas pela mudança.
“A esquerda quer vender a proposta como defesa do trabalhador, mas fazendo caridade com o chapéu dos outros: ‘A gente libera, o empreendedor paga’”, justificou o mineiro em post no X (antigo Twitter).
Ele afirmou que a redução da escala deve ser benéfica ao trabalhador, mas pode gerar instabilidade econômica. “Simplesmente empurrar a conta para as empresas, o resultado pode ser desemprego, informalidade e crise. E desemprego e recessão não vão deixar ninguém relaxado nem cuidando dos seus”, escreveu.
Nikolas não explicou como funcionaria o ressarcimento às empresas. A reportagem procurou a assessoria do parlamentar para acessar o texto da emenda, mas até a última atualização deste texto não obteve retorno.
“Fazendo economia e desonerando folha de pagamento, conseguimos garantir mais descanso para quem precisa. Direito social sério se faz com responsabilidade. Mais descanso, sim. Quebradeira e desemprego, não”, concluiu.
Fim da escala 6×1
Tramitam na Câmara dos Deputados diferentes textos para acabar com a escala 6×1. Duas propostas de emenda à Constituição (PEC) – uma da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) – que já obtiveram parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e devem ser votadas na próxima semana.
Já o governo Lula (PT) apresentou um projeto de lei (PL) com urgência constitucional sobre o mesmo tema, propondo jornada de trabalho de 40 horas semanais na escala 5×2, enquanto as PECs pedem máximo de 36 horas semanais, com três dias de folga.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por deixar o projeto do governo de lado e priorizar as PECs que já tramitam, com a expectativa de que o fim da escala 6×1 seja votado em Plenário antes do fim de maio.
