No Rio, Ministro do TCU compara a agência de Saneamento Básico à ANVISA

O ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia, participou, nesta segunda-feira (31), da abertura da 4ª Regulation Week, que teve como tema “Inovações em Regulação do Saneamento Básico”, promovida pela FGV Direito Rio. Em entrevista à Super Rádio Tupi, o ministro comparou a agência de saneamento com a ANVISA.

– Na verdade a comparação que eu fiz foi da agência de saneamento com a Anvisa, porque o SUS é um modelo inter-federativo, município, estado e união, também a participação do setor privado. E no caso de saneamento é a mesma coisa, ao contrário da energia elétrica, que é todo da união, o contrário da transporte inter-estadual, que é toda união. Então quando há um modelo brasileiro que é uma federação, políticas públicas onde existem competencias que são super-postas é mais difícil. Há conflito de competências. Então, por isso, eu dei essa comparação -.

Ele lembrou que o TCU tem uma competência relativa no assunto, pois, cuida do que ocorre na área da União. Porém, vai acompanhar a aplicação da nova Lei federal do Saneamento Básico, que tem o objetivo de estimular municípios para que modifiquem a política de saneamento.

Sobre o assunto, a diretora Substituta da Agência Nacional de Águas  e Saneamento Básico (ANA), Ana Paula Fioreze disse que haverá o início da emissão de  nota fiscal de água e esgoto.

– Na questão da regulação tarifária, os entes reguladores internacionais precisam estar prontos para verificar se há realmente necessidade de equilíbrio econômico financeiro e isso não necessariamente é trivial, principalmente quando a gente pensa na disparidade que existe as capacidades dos diferentes entes reguladores dentro do país e uma questão na operação comercial mesmo, que é, por exemplo, o início da emissão da nota fiscal de água e esgoto, que não existia antes -.

O evento foi realizado no auditório da FGV, na Praia de Botafogo.

(Fotos: Marcos Antonio de Jesus / Super Rádio Tupi)