Pablo Marçal: STF nega recurso e mantém multa de R$ 30 mil por fala sobre Nunes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso de Pablo Marçal (PRTB) e manteve a multa de R$ 30 mil aplicada pela Justiça Eleitoral. A sanção ocorreu por Marçal ter associado o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), ao escândalo da “máfia das creches” durante as eleições municipais de 2024.

A decisão de 26 de agosto tornou-se definitiva em 22 de setembro. Com isso, o processo foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante a campanha, Marçal veiculou conteúdos em redes sociais afirmando que Nunes, sua esposa e sua filha teriam recebido dinheiro de merendas escolares. O influenciador também associou o núcleo familiar do prefeito a uma organização criminosa, fazendo um trocadilho com as palavras “família e quadrilha”.

Marçal alegou que Nunes teria se apropriado de R$ 1 bilhão com o esquema e que o prefeito só não foi preso por estar no exercício do mandato. Ele afirmou que Nunes seria detido caso o influenciador fosse eleito.

A decisão do STF

Em sua decisão, Gilmar Mendes destacou que, embora Ricardo Nunes tenha sido investigado no escândalo, ele não foi condenado. Por isso, as acusações feitas por Marçal “violam a honra e a dignidade do indivíduo”.

O ministro considerou que as imputações ofensivas atacam a reputação social e moral do candidato. Ele também ressaltou que as falas foram feitas em redes sociais de grande alcance, próximas ao pleito, o que configura propaganda eleitoral negativa.

“Embora o debate eleitoral admita críticas agudas, estas não podem desbordar para ofensas à honra e à imagem”, escreveu o magistrado.

O que foi a “máfia das creches”

O escândalo se refere a um esquema de desvio de dinheiro do ensino infantil na Prefeitura de São Paulo. Segundo a Polícia Federal (PF), a rede movimentou R$ 1,5 bilhão entre 2016 e 2020. Entenda os principais pontos:

• A investigação começou em 2019 a partir de indícios de fraude e sonegação por parte de entidades que administram creches terceirizadas.

• Conforme a apuração, 36 organizações sociais participaram do suposto esquema por meio de superfaturamento de contratos e emissão de notas fiscais frias.

• O inquérito que apurava a participação de Nunes foi arquivado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) em agosto do ano passado.

Após ter sua candidatura à Presidência barrada pelo TSE, Marçal ficou inelegível até 2032 por uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2024. Em 14 de setembro, o PRTB protocolou a substituição da chapa, anunciando Leonardo Avalanche, então vice, como o novo titular.