Brasil

Para maioria do STF, governadores e prefeitos têm autonomia sobre medidas restritivas durante a pandemia

Eles podem determinar temporariamente o isolamento, a quarentena, o fechamento do comércio e a restrição de locomoção por portos e rodovias.

Por Redação Tupi

(Foto: Reprodução/STF)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quarta-feira (15), que governadores e prefeitos têm autonomia para determinar o isolamento social em meio à pandemia do coronavírus. A sessão foi realizada, pela primeira vez, por videoconferência.

Eles podem determinar temporariamente o isolamento, a quarentena, o fechamento do comércio e a restrição de locomoção por portos e rodovias. Os estados também possuem legitimidade para definir quais são as chamadas atividades essenciais -aquelas que não são interrompidas no período da pandemia. Os ministros concordaram que o governo federal também pode tomar medidas para conter a pandemia, mas em casos voltados ao território nacional.

Os ministros que votaram a favor  da autonomia dos governantes são: Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux, além de Marco Aurélio Mello, autor da primeira decisão. Eles defendem que os governadores e prefeitos têm competência em matéria de saúde pública e podem regulamentar a quarentena.

A sessão virtual do STF segue em andamento e resta ainda o voto de outros quatro ministros. O ministro Luís Roberto Barroso não participará do julgamento por ter se declarado suspeito por motivos pessoais.



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