PGR envia ao STF pedido para que Daniel Silveira volte para presídio

Desde 14 de março, o parlamentar está em regime domiciliar
(Foto: Reprodução)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite da última sexta-feira (04), em que defendeu a volta à prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). No documento, a PGR alega diversas violações ao monitoramento por tornozeleira eletrônica, como rompimento de lacre, ausência de bateria e violação da área de inclusão.

O parlamentar está em regime domiciliar desde o dia 14 de março. Além do uso da tornozeleira eletrônica, Daniel Silveira está submetido a uma série de medidas cautelares. Entre elas, a apreensão de telefones celulares e computadores do deputado; a proibição de receber visitas e de conceder entrevistas sem prévia autorização judicial; a proibição de contato com investigados nos inquéritos em tramitação no STF que apuram a organização de atos antidemocráticos e a divulgação de conteúdo falso; além da proibição de acesso a redes sociais por parte do próprio deputado ou da assessoria dele.

Daniel Silveira foi preso em razão de um vídeo, gravado em fevereiro deste ano, no qual fazia apologia ao AI-5, instrumento de repressão considerado o mais duro da ditadura militar, e pedia a destituição dos onze ministros do Supremo. Por conta disso, o parlamentar também é alvo de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que pode levar à cassação do mandato.

A decisão de Daniel Silveira voltar ou não para o presídio é do ministro Alexandre de Moraes. Porém. o magistrado não tem prazo estabelecido para se manifestar.