Plenário da Alerj vota relatório final da CPI da intolerância religiosa

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio vota em discussão única, nesta quarta-feira (13), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Intolerância Religiosa. O documento conta com 35 recomendações a órgãos públicos. Uma das medidas mais importantes é que a Polícia Civil e o Ministério Público incluam na investigação ou na denúncia o líder religioso, quando houver indícios da participação como mentor ou coautor do crime.

O relatório também prevê uma ação rigorosa por parte da Polícia Civil, fortalecendo a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância e o Disque Denúncia, bem como a inclusão na grade extracurricular do curso de formação dos agentes, com treinamento em relação ao atendimento das pessoas vítimas de preconceito religioso.

Além disso, a CPI recomendou que o Instituto de Segurança Pública divulgue anualmente, informações relativas à intolerância e ao racismo religioso, de modo a dar visibilidade, e assim ajudar na criação de políticas públicas de segurança.