Câmara do Rio aprova programa para combater poluição nas praias

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 2073/2023, que cria o programa “Praia Limpa é Lixo Zero”, de autoria do vereador Vitor Hugo (MDB). O projeto, aprovado nesta quinta-feira (08), agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo. O objetivo é transformar o Rio de Janeiro em referência mundial na gestão sustentável de resíduos sólidos nas praias, promovendo a redução gradual do lixo, especialmente de plásticos descartáveis.

Quais medidas estão previstas no programa?

O programa prevê a instalação de Estações Lixo Zero com coleta seletiva, placas educativas bilíngues, bebedouros para reduzir o uso de garrafas plásticas e áreas livres de cigarro. Também inclui incentivos fiscais para comerciantes que adotarem materiais sustentáveis e estabelece metas de redução dos resíduos plásticos e guimbas de cigarro em 25% a cada dois anos, até a erradicação completa em oito anos.

Outros projetos aprovados na sessão

Além do “Praia Limpa é Lixo Zero”, outros projetos foram aprovados em segunda discussão:

• PL nº 2018/2016: Declara o Loteamento Portal da Prata, em Senador Camará, como Área de Especial Interesse Social (AEIS), para promover urbanização e inclusão social.
• PL nº 2361/2023: Exige que caçambas de entulho tenham cobertura de segurança para evitar derramamento de materiais, com multas em caso de descumprimento.
• PL nº 2417/2023: Tomba o Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército, no bairro Rocha, por seu valor histórico e cultural.