Prazo para X comprovar representação legal no Brasil termina às 21h29

Advogados ligados à rede social X esperam que a empresa cumpra, nesta sexta-feira (20), a ordem do ministro Alexandre de Moraes. Nesta quinta-feira (19), Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas para que a rede social indique um representante legal no Brasil.

A decisão foi tomada após o X informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que havia contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para atuar nos processos da Corte. Em seu despacho, Moraes destacou que o X não apresentou “nenhuma comprovação do retorno das atividades” da empresa, nem a regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou advogados.

Por que a falta de representantes legais do X é um problema?

A indefinição sobre os representantes legais do X no Brasil foi um dos fatores que levou à suspensão da rede social no país, decisão tomada por Alexandre de Moraes no final de agosto de 2024. Tal bloqueio foi motivado por diversos problemas principais, incluindo:

• Negligência do X em bloquear contas que disseminavam mensagens criminosas ou antidemocráticas;
• Falha no pagamento das multas impostas pelo STF pela manutenção dessas contas;
• Encerramento do escritório do X no Brasil, deixando o país sem um representante legal para lidar com os inquéritos no STF.

Quais foram as ações do X em resposta às determinações?

Durante esta semana, a rede social X tomou algumas ações em duas frentes distintas – tentando contornar o bloqueio e sinalizando conformidade com as ordens do Supremo. Na quarta-feira (18), usuários relataram estar conseguindo acessar o X sem utilizar VPN. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), isso ocorreu porque a rede social migrou seus servidores para um novo IP, burlando o bloqueio imposto pelas operadoras brasileiras.

A Anatel avaliou que a atitude representa um descumprimento deliberado da determinação do STF. Em resposta, Moraes estipulou uma multa de R$ 5 milhões se o X continuar contornando o bloqueio imposto.

O X vai realmente cumprir as ordens do STF?

A suspensão do X no Brasil, definida por Alexandre de Moraes, foi baseada em três problemas principais. As medidas tomadas incluem:

• Bloqueio de contas propensas a mensagens criminosas, que começou a ser efetivo na quinta-feira (19);
• Pagamento compulsório das multas, realizado mediante o bloqueio de bens do X e da Starlink, com transferência de R$ 18,3 bilhões para a União;
• Indicação de representantes legais, ainda em processo de resolução com a contratação dos advogados mencionados.

A expectativa agora é que o X demonstre conformidade total com as exigências do STF, indicando seus representantes legais e regularizando sua situação jurídica no Brasil. Se conseguir, a rede social poderá retomar suas operações no país e restaurar a confiança dos usuários e das autoridades.