Prédios tombados no Centro do Rio são usados como estacionamentos irregulares

Prédios e sobrados tombados no Centro do Rio de Janeiro estão sendo utilizados como estacionamentos clandestinos, desafiando a legislação que proíbe esse tipo de uso. O caso chamou a atenção do deputado Dionísio Lins (Progressista), presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que enviou ofício ao Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) e à Prefeitura do Rio exigindo esclarecimentos.

O documento solicita a lista completa dos prédios tombados na região, incluindo seus endereços, possíveis autorizações de uso, contratos ou cadastros desses locais e valores de aluguéis, caso existam.

Quais os riscos para esses imóveis históricos?

De acordo com o parlamentar, muitos desses imóveis acabam sendo arrombados e transformados em estacionamentos após incidentes como incêndios, muitas vezes causados por pessoas que furtam fios de cobre, utilizando fogueiras para queimar os cabos. Esse processo destrói as características arquitetônicas internas dos prédios, comprometendo sua estrutura e segurança.

Dionísio Lins alertou que esses espaços, localizados em vias como Primeiro de Março, Teatro, Sacadura Cabral, Buenos Aires e Camerino, estão em risco não apenas pela ocupação irregular, mas também pelo desgaste físico causado por essa prática ilegal.

Legislação sobre o uso desses imóveis

A Lei Complementar nº 229, de julho de 2021, proíbe o uso de prédios tombados como estacionamentos, mas, segundo Lins, a falta de fiscalização e controle adequado tem permitido a ocupação indevida desses locais, acelerando a deterioração do patrimônio histórico do Rio de Janeiro.

Para ele, é urgente que as autoridades municipais e estaduais tomem medidas para garantir a preservação desses espaços, que fazem parte da identidade cultural da cidade.