Prefeitura do Rio entrega selos de acessibilidade e inclusão para órgãos públicos

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPD, realizará a entrega dos Selos de Acessibilidade e Inclusão para órgãos públicos e organizações sociais que realizaram ações de inclusão e/ou acessibilidade para as pessoas com deficiência na cidade, durante o ano de 2023. O evento de entrega dos Selos ocorrerá no dia 19 de dezembro, às 09h30, no Centro Administrativo São Sebastião.

O objetivo é reconhecer e impulsionar a pauta da pessoa com deficiência em todas as políticas.

A SMPD concederá 15 SELOS para os órgãos municipais em três categorias de acessibilidade:

• Atitudinal, que garante acesso sem barreiras resultantes de preconceitos, estigmas, estereótipos, discriminações;
• Arquitetônica, por promover acesso sem barreiras físicas construídas no interior e no entorno de edificações e nos espaços urbanos;
• Comunicacional, por permitir comunicação sem barreiras com uso da escrita, falada, gestual, língua de sinais, braille, entre outros.

Estão entre os órgãos municipais que receberão os selos estão: Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro – GEO-RIO, Secretaria Municipal de Turismo – SETUR, Companhia Municipal de Energia e Iluminação – RIOLUZ, Empresa Municipal de Multimeios Ltda. – MULTIRIO, Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIO-ÁGUAS, entre outros.

A novidade da segunda edição será o reconhecimento da contribuição de instituições públicas e do Terceiro Setor, na prestação de serviços às pessoas com deficiência que se somam as ações da administração municipal. Onze instituições serão premiadas na categoria “Selo Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência”, criado através da Lei 7.161/21 pelo vereador Marcio Ribeiro.

Segundo a secretária Municipal da Pessoa com Deficiência, Helena Werneck, as pessoas com deficiência são cidadãos que ainda possuem barreiras para exercerem seus direitos na sociedade. Precisamos valorizar as boas práticas implementadas e continuar a fomentar a discussão para que tenhamos uma cidade e serviços sem qualquer tipo de barreira.

O Planejamento Estratégico da Cidade, de 2021 a 2024, reforça o compromisso da transversalidade da política pública para pessoas com deficiência. Nesse sentido, a SMPD lançou a 2ª edição do Programa Selos de Acessibilidade e Inclusão, através da Resolução “N” em junho desse ano.

Nestes três anos da administração do prefeito Eduardo Paes, a SMPD atendeu 750 mil pessoas com deficiência e seus familiares através dos 7 Centros Municipais de Referência da Pessoa com Deficiência – CMRPDs e organizações sociais, que compõem a rede conveniada.