Procon Carioca multa a Light em mais de R$14 milhões

O Procon Carioca multou a Light em mais de R$ 14 milhões devido a irregularidades na prestação de serviço da concessionária de energia. Dois processos já tiveram decisão e o primeiro foi aberto em 2021.

O primeiro processo, com valor de multa de R$12.016.480 foi devido a irregularidades na aplicação do Código de Defesa do Consumidor no momento da emissão de TOIs (Termo de ocorrência e inspeção), documento emitido no momento da fiscalização da concessionária quando constatada alguma irregularidade no medidor de energia e demais instalações elétricas das unidades consumidoras.

O órgão também emitiu decisão no recurso apresentado pela Light em 2022, que questionou a multa fixada em processo administrativo instaurado no ano de 2021, iniciado em razão de constantes falhas no fornecimento de energia elétrica, conhecidos como apagões, determinando sua manutenção no valor de R$ 2.015.533.

Juntando outros 3 processos que o Procon investiga a Light, também com multa prevista de R$ 13 milhões em cada, o valor final que a companhia pode ser multada chegaria a mais de R$ 40 milhões de reais.

Recentemente, o Procon iniciou um processo a respeito de falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas recentemente, a partir de novembro de 2023, na Ilha do Governador, em Botafogo e Copacabana.