Procon Rio investiga Assaí por irregularidade na cobrança de sacolas plásticas

O Procon do Rio abriu nesta segunda-feira, 18, uma investigação ao Supermercado Assaí por irregularidades na cobrança de sacolas plásticas. Segundo a autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a rede atacadista cobra o valor de R$ 0,20 pelas novas sacolas biodegradáveis, quando o valor real é de R$ 0,14 por unidade.

A Lei das Sacolas (nº 8.006/18), determina que o objeto só pode ser vendido para o consumidor por, no máximo, seu preço de custo, incluindo os impostos. O valor da cobrança das sacolas para o consumidor e seu preço de custo foram apurados pelos fiscais do Procon em uma de suas operações de fiscalização.

A rede atacadista Assaí foi notificada a prestar esclarecimentos sobre a irregularidade e respondeu que criou um projeto para destinar a instituições de caridade toda a renda obtida com a venda das sacolas plásticas.

No entanto, o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, decidiu abrir um ato investigatório para verificar a legalidade da medida adotada pela empresa. “O parágrafo segundo do artigo 1° da Lei das Sacolas é claro ao determinar que o objeto não pode ser vendido por preço superior ao de sua aquisição em nenhuma hipótese”, ressaltou o presidente da autarquia.

Após a notificação, a empresa tem o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos. Caso seja confirmada qualquer infração à legislação do consumidor, a investigação poderá ser convertida em Ato Sancionatório e resultar em multa.