Projeto de lei obriga agressores de mulheres a utilizar tornozeleira eletrônica

Em casos de violência doméstica, os agressores poderão ser submetidos a monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleiras, braceletes ou chips. É o que prevê o projeto de lei 1.054/15, aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (ALERJ).

De autoria dos deputados Waldeck Carneiro e Martha Rocha e do deputado licenciado Gustavo Tutuca, o PL propõe que os agressores deverão ter o monitoramento enquanto cumprirem medida cautelar ou de afastamento, de acordo com a disponibilização dos aparelhos da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Ainda segundo o texto, o criminoso terá preferência nos centros de educação e reabilitação.

A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.