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Projeto de Lei propõe criação de Zona Franca para comércios do Centro Histórico do Rio

De acordo com o autor do PL, deputado Alexandre Freitas, medida tem objetivo de promover recuperação econômica e geração de empregos

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Deputado estadual Alexandre Freitas discursando em plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Deputado estadual Alexandre Freitas (Podemos)

Um projeto de Lei protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) sugere a criação da Zona Franca do Centro Histórico Comercial da cidade do Rio, que reduzirá, por dez anos, o ICMS a 12% para estabelecimentos comerciais da região.

O objetivo é promover a recuperação econômica e a geração de empregos da região, afetada pela pandemia da Covid-19 nos últimos anos.

Inicialmente, apenas os comerciantes do Centro do Rio serão beneficiados, mas, de acordo com o autor do projeto, deputado Alexandre Freitas (Podemos), a redução do ICMS pode ser estendida para outros bairros da capital.

A proposição também autoriza o Poder Executivo a abrir uma linha de crédito emergencial por meio da Agência de Fomento – AgeRio – aos estabelecimentos comerciais situados no Centro Histórico. A linha de crédito poderá estar limitada em até 10% do faturamento anual das microempresas, equivalente a R$ 480.000,00 por CNPJ, com taxa de juros zero, carência de 12 meses para o primeiro pagamento e prazo total de 84 meses.

Caso seja aprovado, o projeto de Lei também prevê que os comércios que existem há pelo menos 40 anos sejam considerados patrimônios históricos do estado do Rio.

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