Rio publica decreto com 16 proibições para a orla

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta sexta-feira (16), um decreto que estabelece 16 proibições para o ordenamento de toda a orla da cidade. As medidas visam melhorar a mobilidade, a limpeza urbana e o bem-estar coletivo, restringindo práticas que afetam o uso adequado do espaço público. O decreto foi assinado pelo prefeito Eduardo Paes e entrará em vigor em 15 dias, com fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) e apoio da Guarda Municipal.

Quais são as principais proibições?

Entre as restrições estão:

• Uso de caixas de som, instrumentos musicais e qualquer equipamento que produza emissão sonora, exceto em eventos autorizados;
• Venda de bebidas em garrafas de vidro em quiosques, barracas e pontos de venda na areia ou calçadão;
• Comércio ambulante sem autorização, incluindo food trucks, carrocinhas e barracas sem licença;
• Circulação de ciclomotores e patinetes motorizados nos calçadões;
• Armazenamento de produtos ou equipamentos enterrados na areia ou na vegetação de restinga;
• Acampamentos improvisados e uso de animais para entretenimento, transporte ou comércio.

Quais serão as punições para quem desrespeitar as regras?

O decreto prevê advertências, multas, apreensão de equipamentos e até cassação de autorizações ou alvarás para aqueles que desrespeitarem as normas. Segundo Paes, a medida é necessária para preservar a ordem urbana, a segurança pública e o meio ambiente, além de garantir uma convivência mais harmoniosa entre moradores, turistas e comerciantes.

“A partir de agora, seremos mais restritivos e duros com aqueles que não respeitarem essas regras. A orla do Rio é um ativo econômico de nossa cidade, e é inadmissível que as pessoas, especialmente aquelas com autorização municipal, continuem tratando esse espaço como se fosse de ninguém,” declarou o prefeito em suas redes sociais.