Marcos Cintra, secretário da Receita Federal, afirmou que as deduções de despesas médicas no cálculo do importo de renda das pessoas físicas terão um teto, mas não acabarão. O fim desses descontos foi defendido pelo ministro da economia, Paulo Guedes.
“Estamos querendo estabelecer um teto e restringir essa dedução”, disse Cintra em evento em São Paulo, emendando que esse limite estará “sob a condicionante de não reduzir a arrecadação”.
De acordo com o governo, o desconto das despesas médicas da base de cálculo do imposto favorece os mais ricos e não aos pobres, que geralmente recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS) e não a consultórios particulares. Cintra também falou que “há um abuso gigantesco” nas deduções concedidas a pessoas com deficiência.
Essa proposta de mudança no cálculo do imposto de renda é uma das três que farão parte da reforma tributária, além da desoneração da folha de pagamentos e a criação de um imposto para reunir tributos federais como PIS, Cofins e o IOF (o imposto sobre valores agregados, ou IVA).
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