STF forma maioria contra decisão de Barroso sobre aborto

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para derrubar a liminar de Luís Roberto Barroso que autoriza enfermeiros e técnicos de enfermagem a auxiliar em casos legais de aborto no Brasil. Gilmar Mendes foi o primeiro a se posicionar contra a medida, via plenário virtual, ainda na noite dessa sexta-feira (17/10).

Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam a divergência, formando a maioria na Corte. Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux não se manifestaram.

Gilmar não entrou no mérito da liminar, mas entendeu que ela não seguiu os procedimentos jurídicos adequados. Para ele, com a “ausência de qualquer fato novo”, não há iminência de dano que justifique a ordem, de caráter cautelar.

Um dos últimos atos de Barroso antes da aposentadoria do STF, a liminar inclui os enfermeiros e técnicos de enfermagem em um artigo do Código Penal que já livra médicos de possíveis punições por conduzirem abortos nos casos previstos por lei – em casos de anencefalia fetal, risco de vida à gestante ou estupro.

O que dizia a decisão de Barroso?

No texto, o ex-ministro explica a preocupação: “Em um cenário de vazio assistencial, limitar o espectro de profissionais que podem atuar no cuidado dessas meninas e mulheres contribui para que seus direitos sejam violados”. Ele pontuou que existem 166 hospitais habilitados a realizar o aborto lícito, enquanto cerca de 16 mil meninas de 10 a 14 anos se tornam mães no Brasil todos os anos.

O aborto ainda foi tema do último voto de Barroso antes da aposentadoria. Em outro processo, ele se declarou a favor da autorização da interrupção da gravidez voluntária até a 12ª semana de gestação.