Supremo Tribunal Federal nega vínculo de motoristas de aplicativo com empresas

Foi decidido, nesta terça-feira (5), pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal, que não existe vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas digitais.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, justificou seu voto afirmando que a Justiça Trabalhista tem descumprido reiteradamente precedentes do plenário do Supremo sobre a inexistência de relação de emprego entre as empresas de aplicativos e os motoristas.

“Aquele que faz parte da Cabify, da Uber, do iFood, ele tem a liberdade de aceitar as corridas que quer. Ele tem a liberdade de fazer o seu horário e tem a liberdade de ter outros vínculos”, declarou.