TRE-RJ revoga liminar e proíbe Garotinho de votar no segundo turno de 2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro revogou por unanimidade a liminar que autorizava o ex-governador Anthony Garotinho a votar no segundo turno das eleições de 2026. A determinação cumpre uma deliberação do Tribunal Superior Eleitoral, que manteve a rejeição de sua candidatura devido à falta de filiação partidária e à ausência de direitos políticos ativos.

A notificação da Justiça Eleitoral ocorreu em 18 de outubro. O voto registrado pelo político na urna durante o primeiro turno segue preservado, pois a decisão anterior continuava válida no momento daquela votação.

Condenação e perda dos direitos políticos

O impedimento decorre de uma condenação por improbidade administrativa referente ao projeto Saúde em Movimento, desenvolvido entre 2005 e 2006, período em que Garotinho comandava a Secretaria de Governo do estado. A sentença fixou a perda dos direitos políticos por um intervalo de oito anos.

A equipe jurídica do ex-governador defendeu que o cumprimento da sanção deveria ser contado a partir de 2018. A Justiça Eleitoral considerou a suspensão plenamente vigente diante de certidão de trânsito em julgado emitida pelo Supremo Tribunal Federal em julho de 2025 e do prazo esgotado de um recurso anterior em 2020. Com a confirmação da pena, o tribunal entendeu que a proibição abrange também o direito de votar.

Impacto na eleição para governador

Na votação de 4 de outubro, Garotinho somou 274.411 votos, o equivalente a 3,17% do total apurado na ocasião. Quatro dias depois, por cinco votos a dois, a corte superior anulou essa contagem e determinou a reclassificação dos resultados da disputa pelo governo fluminense.

A retirada desses sufrágios alterou o quadro geral da apuração:

• os índices de Douglas Ruas subiram de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, confirmando a vitória do candidato em primeiro turno;

• a pontuação de Eduardo Paes fechou em 44,16%;

• a homologação do resultado definitivo pelo tribunal regional ocorreu em 15 de outubro, eliminando o segundo turno na disputa estadual.

Declarações do ex-governador

Garotinho usou as redes sociais para anunciar que pretende recorrer da revogação. O político manifestou expectativa de participar da votação e afirmou que sua atuação incomoda certos setores da política.

Em publicação no Instagram, Garotinho declarou: “O sistema é forte, mas não desisto facilmente”. Ele acrescentou que seguirá lutando contra o que classifica como um ato injusto.