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Tribunal de Justiça do Rio mantém volta as aulas de escolas particulares do município

Juíza Márcia Alves Succi, responsável pela decisão, considerou que há falta de provas para atender ao pedido de urgência do MP

Por Amanda Ribeiro

(Foto/Divulgação TJRJ)

O Tribunal de Justiça do Rio negou, nesta segunda-feira (3), a denúncia do Ministério Público e da Defensoria, que pedia a suspensão da volta as aulas particulares no município. A decisão mantém os efeitos do decreto da Prefeitura do Rio, ou seja, autoriza a reabertura facultativa das escolas privadas.

A juíza Márcia Alves Succi, responsável pela decisão, considerou que há falta de provas para atender ao pedido de urgência do MP. A magistrada citou a decisão do Supremo Tribunal, que diz que compete aos estados e municípios definir regras sobre isolamento.

Em contrapartida, o Ministério Público informou que recorreu a decisão do Judiciário. De acordo com o MP, a decisão da Prefeitura traz risco à vida e saúde da população, além de promover desigualdade de acesso à escola. O órgão destaca um estudo da Fundação Oswaldo Cruz que considera prematura a abertura das escolas no atual momento da pandemia.

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