Tribunal de Justiça do Rio mantém volta as aulas de escolas particulares do município

(Foto/Divulgação TJRJ)

O Tribunal de Justiça do Rio negou, nesta segunda-feira (3), a denúncia do Ministério Público e da Defensoria, que pedia a suspensão da volta as aulas particulares no município. A decisão mantém os efeitos do decreto da Prefeitura do Rio, ou seja, autoriza a reabertura facultativa das escolas privadas.

A juíza Márcia Alves Succi, responsável pela decisão, considerou que há falta de provas para atender ao pedido de urgência do MP. A magistrada citou a decisão do Supremo Tribunal, que diz que compete aos estados e municípios definir regras sobre isolamento.

Em contrapartida, o Ministério Público informou que recorreu a decisão do Judiciário. De acordo com o MP, a decisão da Prefeitura traz risco à vida e saúde da população, além de promover desigualdade de acesso à escola. O órgão destaca um estudo da Fundação Oswaldo Cruz que considera prematura a abertura das escolas no atual momento da pandemia.