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TSE decide suspender punições para quem não votou nas eleições municipais 2020
Justificativa é de que a persistência e o agravamento da pandemia impõe obstáculos aos eleitores
TSE (Foto: José Cruz / Agência Brasil)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa.
A explicação é de que a persistência e o agravamento da pandemia impõe obstáculos aos eleitores. Ainda segundo o texto, foi considerada a dificuldade de conseguir comprovar a ausência nas urnas por sintomas da Covid-19.
A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso.
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