Vítimas de violência doméstica terão direito a transporte gratuito em Niterói

Moradoras de Niterói, vítimas de violência doméstica, agora têm direito a transporte gratuito nos ônibus municipais, por meio do cartão “Vai Mulher”, criado pela Prefeitura para facilitar deslocamentos a consultas, orientações e acompanhamentos da rede de proteção.

O benefício foi lançado nesta segunda e vale para usuárias do Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Santos (CEAM) e programas da Secretaria Municipal da Mulher da cidade. A coordenadora do Niterói por Elas, Fernanda Neves, explica como obter o benefício.

“O Cartão Vai Mulher é um mecanismo que garante gratuidade no transporte público municipal para mulheres que precisam acessar os serviços do Centro Especializado de Atendimento à Mulher. Para ter direito ao benefício e solicitar o cartão, é necessário procurar o CEAM, localizado na Rua Coronel Francisco Cruz, nº 49, no Centro da cidade. No local, há uma equipe técnica preparada para oferecer atendimento e orientação às usuárias. O serviço conta com profissionais como psicólogas, assistentes sociais e advogadas, que realizam o acolhimento e também auxiliam no processo de solicitação do benefício”.

Para receber o cartão, é preciso morar em Niterói, ter convivido com o agressor, registrar BO ou possuir medida protetiva, e comprovar renda de até três salários mínimos ou renda familiar per capita de até R$ 700. Mulheres com filhos em idade escolar devem apresentar comprovante de matrícula.

Durante o programa, a beneficiária mantém acompanhamento obrigatório no CEAM e ganha prioridade em cursos gratuitos da Secretaria da Mulher, além de encaminhamentos para Saúde, Direitos Humanos e Assistência Social.

A gestão do programa será feita pela própria Prefeitura de Niterói, com inclusão das beneficiárias no cadastro do Vale Social de Niterói.

Os custos do transporte gratuito serão pagos pelo Fundo Municipal de Transportes, ligado à Secretaria Municipal de Mobilidade e Infraestrutura.

Para maiores informações, a vítima pode procurar a secretaria, sediada no Caminho Niemeyer, ou pelo número (21) 98321-0548.