Câmara dos Deputados
Vitória da causa animal na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 347/03, que endurece a pena para quem comete tráfico de animais silvestres e maus-tratos a cavalos. O texto prevê pena de até cinco anos de prisão, sem direito à fiança, para os responsáveis pelos crimes, além de multa. Foram 427 votos favoráveis e apenas um contrário.
O deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), um dos autores da emenda incorporada ao projeto pelo relator, deputado Fred Costa, celebrou o avanço da pauta para a sociedade brasileira.
“Garantir a proteção aos animais e punir com rigor quem os maltratam é fundamental para a construção de uma nação mais justa e solidária.”, disse Queiroz.
O projeto segue agora para votação no Senado Federal e, em seguida, para sanção do Presidente da República. Os deputados federais delegado Matheus Laiola e delegado Bruno Lima também foram autores da emenda.
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