Novas regras de Isenção de imposto de renda para aposentados

O governo do Brasil revisou as normas de isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves. A partir de agora, continuam isentos os beneficiários que recebem até R$ 20 mil mensais. Essa modificação é parte de uma estratégia maior para ajustar as finanças públicas do país.

A isenção anteriormente concedida a aposentados e pensionistas que sofrem de enfermidades graves permanece, mas agora há um limite mais definido para o montante mensal recebido. Para 2024, o teto estipulado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 7.786,02. Essa atualização busca adaptar a política de isenção às atuais necessidades econômicas.

Quem Qualifica para a Isenção? Veja as Doenças Incluídas

A legislação brasileira estabelece uma relação de condições médicas que qualificam aposentados para a isenção fiscal. As seguintes doenças estão inclusas:

• Transtornos mentais graves
• Coração comprometido por doença séria
• Perda da visão
• Exposição à radiação
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Disfunção severa das articulações
• Doença óssea avançada
• Hanseníase
• Doença grave no fígado
• Insuficiência renal crônica
• Câncer
• Paralisia sem possibilidade de reversão
• HIV/Aids
• Tuberculose ativa

Além dessas, benefícios decorrentes de acidentes de trabalho ou enfermidades relacionadas ao serviço também se habilitam para a isenção.

Como é Feita a Avaliação pelo INSS para Conceder a Isenção?

Para obter a isenção, é necessário que o INSS avalie a documentação médica apresentada. Esta deve incluir relatórios e laudos, feitos por especialistas, que atestem a presença das condições que dão direito à isenção. Todo o processo visa assegurar que apenas as pessoas realmente qualificadas sejam beneficiadas por esta isenção fiscal.

Apesar das novas regras, não há limite para deduções relativas a despesas com saúde, o que permite incluir gastos com tratamento e cuidados médicos na declaração do ano.

Novas Regras e Suas Consequências para Aposentados

A principal alteração afeta aqueles com rendimentos acima de R$ 20 mil mensais, que agora serão tributados, mas ainda poderão reduzir suas obrigações fiscais por meio da dedução de despesas médicas. Essa nova abordagem representa uma mudança significativa para muitos que, até então, desfrutavam de plena isenção.

A médio prazo, estas mudanças têm o potencial de contribuir para uma distribuição fiscal mais justa, encorajando aposentados a acompanharem as atualizações em suas escolhas financeiras e declarações de renda.