Economia2 horas atrás
Dono de obra abre janela a 50 centímetros do muro e Justiça embarga: Artigo 1.301 proíbe aberturas a menos de 1,5 metro da divisa
A abertura de uma janela colada no muro que divide propriedades vizinhas é uma das infrações construtivas mais comuns no Brasil. O descumprimento dos recuos obrigatórios estabelecidos por...