A autocuratela vem ganhando destaque no Brasil como uma ferramenta de proteção jurídica para pessoas que desejam organizar decisões futuras. Para idosos com patrimônio, imóveis ou...
Em janeiro de 2025, foi apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe alterações significativas no Código Civil brasileiro, especialmente no que diz respeito...
A Lei Complementar n° 252/2022, que aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da Prefeitura do Rio de Janeiro, foi sancionada na quarta-feira (13)...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), decidiu bloquear, nesta terça-feira (20), os bens do ex-prefeito Eduardo Paes, Rio Ônibus e dos consórcios...
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta sexta-feira, que a Justiça Federal do Paraná bloqueou contas e bens, no valor de R$ 3,57 bilhões, que estavam...