A inviolabilidade só poderá ser violada por ordem judicial; proposta segue em análise na Câmara
A Câmara dos Deputados poderá analisar esta semana a Proposta de Emenda à Constituição 23/21. Aprovada na quinta-feira por uma comissão especial, a PEC dos Precatórios...
O Senado aprovou hoje (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que traz mudanças em regras eleitorais. Dentre elas está a contagem em dobro...
O presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), enviou ao Congresso Nacional, na manhã desta quinta-feira, a proposta de reforma administrativa. O texto propõe uma série...