Entretenimento1 hora atrás
Homem levanta uma janela nova de frente para o quintal do vizinho, acredita que dentro do próprio terreno pode abrir onde quiser, e descobre que o Código Civil exige 1,5 metro de distância e permite mandar fechar a abertura
A lógica parece razoável: dentro do próprio terreno, o proprietário pode construir e abrir onde quiser. A realidade jurídica é diferente. O artigo 1.301 do Código...