Avanço dos golpes com uso de inteligência artificial acende alerta sobre estelionato digital no Brasil

Com o avanço das tecnologias de IA generativa, criminosos têm usado softwares capazes de recriar a voz e a aparência de pessoas. Essas ferramentas permitem sincronizar expressões faciais, movimentos labiais e tons de voz, tornando falsificações muito parecidas com vídeos e áudios reais.

No Rio de Janeiro, a Secretaria de Segurança Pública emitiu um alerta sobre o chamado “golpe do roubo da voz”. Nessa modalidade, os criminosos se passam por representantes da secretaria ou de delegacias de polícia e entram em contato com as vítimas, supostamente para tratar de “uma ocorrência”. Durante a ligação, fazem perguntas simples, apenas para gravar a voz das pessoas. Com o material coletado, usam IA para reconstruir falas e aplicá-las em novos golpes, fingindo ser a própria vítima em áudios ou vídeos enviados a familiares e amigos.

Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública deste ano apontaram um aumento de 17% nos casos de estelionato por meio eletrônico.

Para o advogado criminalista Leonardo Mendonça, especialista em Direito Penal Econômico e Crimes Cibernéticos, o crescimento dos estelionatos digitais representa um novo desafio para o sistema jurídico, que ainda opera com leis criadas para um cenário analógico.

“O estelionato tradicional já é um crime de difícil repressão, porque envolve prova subjetiva e reconstrução de contextos de engano. Quando adicionamos a inteligência artificial à equação, a situação se agrava: a vítima pode ser enganada até por quem acredita estar vendo ou ouvindo. É uma forma de fraude que desafia os próprios sentidos humanos.” analisou Mendonça.

O especialista destaca que, embora a legislação atual já permita o enquadramento desses crimes como estelionato digital, é urgente atualizar o Código Penal para prever agravantes específicos relacionados ao uso de tecnologias avançadas.

“O Projeto de Lei 4161/2020 é um avanço, porque reconhece que a internet e as novas ferramentas criaram um ambiente fértil para práticas de engano em larga escala. No entanto, o país ainda carece de tipificações mais precisas para fraudes com uso de IA, que envolvem deepfakes e clonagem de voz, por exemplo.”, explicou.

Mendonça também chama atenção para a dificuldade de rastreamento dos autores:

“A rastreabilidade é o grande gargalo. Os criminosos agem de forma descentralizada, muitas vezes com IPs falsos ou servidores no exterior, o que torna a investigação complexa. É por isso que a cooperação internacional e o reforço da perícia digital são essenciais.”, reforçou especialista.