Lira promete votação da PEC da Transição nesta terça-feira

A PEC da Transição que foi enviado pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) ainda enfrenta grande resistência entre os deputados.

A votação era pra ter acontecido na semana passada, mas foi adiada. A Nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi pautada pelo, Arthur Lira, do Partido Progressista, que é presidente da Câmara dos Deputados e esta prevista para esta terça-feira (20).

A proposta que ficou conhecida como PEC do Estouro amplia em mais de R$145 bilhões do teto de gastos do governo para garantir o programa Bolsa Família, que assume o lugar do Auxílio Brasil mantendo os valores de R$ 600 para o ano de 2023.

No texto, a PEC também reserva R$ 23 bilhões para recompor o orçamento deste ano.

A votação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar inconstitucionais as emendas de relator “orçamento secreto” e à determinação de retirada do benefício social do teto de gastos, o voto decisivo veio do Ministro Gilmar Mendes.

Os principais detalhes da PEC são :

• Garantir os R$ 145 bilhões de reais para manter o programa Auxílio Brasil, que voltará R$ 600 e garantir mais R$ 150 por crianças de até 6 anos;
• R$ 23 bilhões para completar as contas do atual governo
• Encerramento do teto de gastos, incialmente previsto para os quatro próximos anos passou a ser considerado pelos próximos dois anos.