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Lei ‘Vini Jr.’ é aprovada no Rio e prevê a interrupção de jogos em casos de racismo

Projeto de Lei ainda precisa da sanção do Governador Claudio Castro

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(Foto: Divulgação/Flamengo)

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou, nesta terça-feira (06), o projeto de lei 1.112/23, chamado de Lei Vini Jr., que prevê a interrupção e até o encerramento de partidas em caso de atos racistas.

De autoria do deputado estadual Prof. Josemar (PSOL), o projeto foi aprovado por unanimidade. O PL cria, também, um protocolo de ação para orientar como conduzir as denúncias de racismo junto ao Ministério Público estadual, além do encaminhamento das vítimas à Defensoria Pública. Campanhas educativas obrigatórias também estão previstas na nova lei.

Foi aprovada a concessão da Medalha Tiradentes para Vinicius Junior. Esta é a melhor honraria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

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