Não saber desse detalhe te faz perder o dinheiro do FGTS

No cenário das relações de trabalho no Brasil, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) assume papel fundamental como direito do trabalhador. Desde 2020, a modalidade conhecida como saque-aniversário se tornou uma alternativa ao regime de saque-rescisão, permitindo novos formatos de acesso aos valores acumulados no fundo. Entender como funciona essa opção é essencial para fazer escolhas mais informadas sobre os recursos financeiros disponíveis.

O saque-aniversário do FGTS oferece ao trabalhador a possibilidade de retirar anualmente uma parte do saldo de suas contas, sempre no mês do seu aniversário. Essa modalidade não é obrigatória e propõe dinamismo no uso dos recursos, deixando de restringir o saque apenas a situações como demissão sem justa causa ou aposentadoria. Na prática, ao aderir a essa alternativa, o trabalhador pode programar seu orçamento aproveitando valores que antes ficariam retidos por mais tempo.

Como fazer a adesão ao saque-aniversário?

Para optar pelo saque-aniversário, é necessário manifestar interesse diretamente nos canais oficiais do FGTS, como o aplicativo ou o site da Caixa Econômica Federal. A adesão a esse regime é voluntária e requer que o trabalhador informe uma conta bancária na qual deseja receber os valores anuais. Feita a solicitação, o crédito é depositado em até cinco dias úteis, considerando que a opção tenha sido feita no mês do aniversário.

A pessoa que escolher essa modalidade mantém o direito de retornar ao saque-rescisão, desde que não tenha antecipado parcelas via empréstimos oferecidos pelas instituições financeiras. No entanto, para efetivar a alteração de volta ao modelo tradicional, será necessário cumprir o período de carência, que é de 24 meses completos, começando a contar a partir do mês seguinte da solicitação.

Como é calculado o valor do saque-aniversário?

O cálculo do valor disponível para saque no saque-aniversário do FGTS considera o montante existente em todas as contas vinculadas ao trabalhador, ativas ou inativas. A soma total serve de base para a aplicação de uma alíquota, que varia entre 5% e 50% conforme faixas de saldo. Além disso, há a inclusão de uma parcela adicional fixa, de acordo com a faixa em que o saldo se enquadra, ampliando o valor liberado a cada ano.

Confira abaixo como funciona a definição do valor:

• Para saldos de até R$ 500,00: saque de 50% do saldo;
• Para saldos entre R$ 500,01 e R$ 1.000,00: saque de 40% do saldo, com parcela adicional de R$ 50,00;
• Faixas subsequentes reduzem a alíquota e aumentam a parcela adicional, até chegar a saldos acima de R$ 20.000,00, que têm desconto de 5% mais parcela de R$ 2.900,00.

Esse formato faz com que, proporcionalmente, trabalhadores com valores menores no FGTS tenham percentuais de saque mais elevados, enquanto quem possui saldos maiores recebe uma parcela adicional relevante.

Quais as diferenças entre saque-aniversário e saque-rescisão?

A principal distinção entre o saque-aniversário FGTS e o modelo tradicional está nas situações de liberação dos fundos. No saque-rescisão, o trabalhador demitido sem justa causa recebe integralmente o saldo da conta do FGTS, mais 40% de multa sobre o valor depositado pelo empregador. Já quem aderiu à modalidade aniversariante, em caso de dispensa, tem direito somente à multa rescisória, não podendo efetuar o saque integral naquela ocasião.

Essas regras implicam que, ao optar pelo saque-aniversário, o acesso ao saldo do FGTS ocorre de forma parcelada e anual, enquanto a saída do emprego garantirá apenas a multa adicional sem a liberação do montante total disponível, o que pode impactar planos financeiros em situações de desemprego.

O que considerar antes de escolher o saque-aniversário?

A decisão por aderir ou não ao saque-aniversário do FGTS exige avaliação cuidadosa. Entre os pontos essenciais estão o planejamento financeiro de médio e longo prazo, os objetivos pessoais, a possibilidade de demissão e a necessidade de acesso imediato a recursos em eventuais emergências. Outro aspecto importante é a irreversibilidade temporária da decisão, pois, após a adesão e especialmente em casos de contratação de crédito antecipado, o retorno ao regime padrão exige o cumprimento de prazo estabelecido.

• Aproveitamento de valores para projetos ou despesas planejadas;
• Risco de ficar sem acesso ao saldo total em caso de dispensa;
• Dificuldade de reversão imediata para o saque-rescisão;
• Potencial uso de recursos para quitação de dívidas ou investimentos.

Cada trabalhador deve analisar seu contexto e compreender como a escolha pode influenciar seu futuro, levando em conta as vantagens e limitações de cada modalidade de saque do FGTS. Dessa forma, é possível tomar uma decisão alinhada ao momento de vida e à necessidade de liquidez financeira, aproveitando os recursos do fundo de forma responsável e consciente.